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A cartilha aborda os principais aspectos do Direito do Trabalho, focando nas necessidades e obrigações das microempresas. Os tópicos incluem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contratos, jornada de trabalho, salário, férias, licenças, e benefícios como FGTS, INSS e seguro-desemprego. É um guia prático que visa ajudar microempresários a entender e cumprir suas obrigações trabalhistas de maneira eficaz.
O que você vai aprender
- As Microempresas têm um papel fundamental na economia e, por isso, é importante que os empregadores compreendam suas responsabilidades, garantindo o cumprimento das normas de Direito do Trabalho.
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