Desde 2018, o Microempreendedor Individual (MEI) que possui empregado precisa estar cadastrado no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial. Esta plataforma unifica uma série de dados e informações dos trabalhadores que são geridos por instituições competentes, como o INSS, Secretaria da Previdência, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Receita Federal. Para que o MEI possa cadastrar seu funcionário no eSocial, é necessário seguir alguns procedimentos específicos. É importante lembrar que o MEI pode contratar apenas um funcionário, e o salário será definido de acordo com o piso da categoria ou o salário mínimo vigente.
O que você vai aprender
- - Orientação completa sobre o cadastramento de funcionários no eSocial
- - Garantia de cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias do MEI
- - Redução de riscos trabalhistas e fiscais, com a devida formalização da contratação
- - Melhoria na gestão de pagamentos e controle de informações trabalhistas.
Informações adicionais
Este material é essencial para MEIs que desejam regularizar a contratação de um funcionário, garantindo que todas as obrigações legais sejam cumpridas de forma correta e eficiente. Caso tenha dúvidas ou precise de suporte adicional, entre em contato conosco através do 0800 570 0800, por ligação ou WhatsApp.