A Reforma Tributária reorganiza a cobrança de impostos sobre consumo no Brasil, substituindo cinco tributos por dois novos (IBS e CBS) e oferecendo ferramentas do Sebrae para que micro e pequenas empresas se preparem e mantenham a competitividade.

Principais Mudanças

O IBS será estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS, enquanto a CBS será federal, substituindo PIS, Cofins e parte do IPI

. Setores essenciais, como saúde e educação, terão redução de 60% na alíquota, e produtos da cesta básica terão alíquota zero

O que você vai aprender

• Cronograma de Implementação: 2026: Ano de testes com alíquotas simbólicas (IBS 0,1% e CBS 0,9%) e simulações de cenários tributários 2027: Início da cobrança efetiva da CBS, substituindo PIS e Cofins
• emissão obrigatória de nota fiscal para MEIs 2029-2032: IBS começa a substituir ICMS e ISS gradualmente 2033: Extinção definitiva dos tributos antigos e conclusão da transição Impactos para Micro e Pequenas Empresas Simples Nacional: Mantido, mas com opção de regime híbrido para IBS/CBS, permitindo escolher entre recolhimento pelo Simples ou pelo regime regular MEI: Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal a partir de 2027, com contribuição adicional reduzida gradualmente até R$ 3,00 em 2033 Nanoempreendedor: Pessoa física com faturamento anual até R$ 40.500,00, dispensada do recolhimento de IBS e CBS Pequeno produtor rural: Receita anual até R$ 3.600.000,00 pode optar por não ser contribuinte do IBS/CBS sem perder competitividade