A Reforma Tributária substitui cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois novos impostos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), formando o modelo de IVA Dual. O IBS será estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS, enquanto a CBS será federal, substituindo PIS, Cofins e parte do IPI. O objetivo é simplificar a tributação, reduzir burocracia e evitar a tributação em cascata, mantendo a carga tributária total estável. Setores essenciais, como saúde e educação, terão redução de 60%, e produtos da cesta básica terão alíquota zero. A alíquota total estimada fica entre 26% e 28%
O que você vai aprender
- Ao utilizar os recursos do Sebrae, o empreendedor poderá: Reconhecer os principais pontos da Reforma Tributária e seus impactos
- Adaptar processos internos e gestão financeira
- Tomar decisões estratégicas com mais segurança e sustentabilidade
- Garantir conformidade fiscal e competitividade no novo cenário tributário.
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Informações adicionais
Datas de realização:
8/9/26 a 21/9/26
28/9/26 a 9/10/26
19/10/26 a 30/10/26
9/11/26 a 23/11/26
30/11/26 a 11/12/26
Impactos para micro e pequenas empresas: MEI: continuará com valores fixos mensais, sem alterações significativas
ME e EPP: poderão optar por recolher IBS e CBS pelas tabelas do Simples Nacional ou pelo regime regular, exigindo planejamento tributário e adaptação de processos
Emissão de notas fiscais: será necessário preencher campos específicos do IBS e CBS, impactando a rotina administrativa
Planejamento e conformidade: entender as mudanças é essencial para evitar riscos, custos adicionais e problemas de conformidade.
